Resolução CNSP 407/2021 foi pauta no XX Encontro do Comitê do Setor Elétrico da ABGR

No final de agosto, a Horiens marcou presença no XX Encontro do Comitê do Setor Elétrico da ABGR (Associação Brasileira de Gerência de Riscos), que contou com mais de 750 participantes e 7 mil visualizações. O Encontro reúne anualmente o maior grupo de empresas de Geração, Transmissão, Distribuição, Comercialização e negócios de energia em operação no país, composto por 35 grupos empresariais.

Carlos Eduardo Lichtenberger Jr, Diretor de Riscos e Seguros para Infraestrutura e Concessões/PPPs da Horiens, foi o representante da empresa no evento, participando do painel Implicações da Resolução CNSP 407/2021.

“A Resolução é um tema muito relevante para a gestão de riscos e seguros, impactando o setor elétrico e muitos outros. O cenário anterior era mais burocrático, o que dificultava qualquer inovação em soluções de seguros. Ficávamos presos em produtos padronizados em projetos de envergadura que requeriam um olhar muito personalizado para os riscos e a forma de transferi-los”, explica Carlos.

Para Luiz Otavio Artilheiro, Diretor Presidente da ABGR, a apresentação a respeito da Resolução trouxe à tona esclarecimentos de interesse geral. “Discutir pautas como essa é importante para desenvolver um olhar mais amplo e entender oportunidades relacionadas ao processo de transferência de riscos”, conclui.

Resolução CNSP 407/2021: um divisor de águas

A Resolução, que entrou em vigor em abril de 2021, vem pautada pelos princípios da Lei de Liberdade Econômica, ampliando as possibilidades de inovação e a competitividade no processo de elaboração, comercialização e contratação de seguros de grandes riscos. Na prática, isso quer dizer que esses seguros são regidos por condições contratuais livremente pactuadas entre segurados, tomadores, seus representantes legais e a sociedade seguradora.

“Essa diferenciação entre seguros massificados e de grandes riscos é uma alternativa necessária para atender às necessidades de projetos de alta complexidade, como se observa em países com mercados mais desenvolvidos”, detalha Carlos.

Impactos da Resolução

No painel da ABRG, Carlos aprofundou as implicações da Resolução para risk managers, brokers e seguradoras. Agora, os risk managers podem se dedicar mais aos wordings, com flexibilidade para retratar os riscos do projeto ou negócio. Já os brokers, que são as corretoras de seguros, podem desempenhar um papel menos transacional e mais estratégico na venda dos riscos dos segurados para as seguradoras.

Para as seguradoras também há vantagens, como mais possibilidades de se diferenciar no mercado e menor judicialização decorrente de contratos livremente pactuados – ao invés de contratos de adesão – e de definições obrigatórias referentes à resolução de controvérsias, por exemplo.

“É preciso ter em mente, no entanto, que toda liberdade deve ser acompanhada de grande responsabilidade. A maturidade e experiência são elementos essenciais na condução de um processo exitoso de transferência de riscos”, completa Carlos.

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