III Congresso Internacional de Direito de Seguro | A importância da informação no momento da contratação do seguro

No início de novembro, Eduardo Damião, diretor de Riscos e Seguros da Horiens, foi um dos painelistas do III Congresso Internacional de Direito de Seguro e X Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho.
O evento, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) com o apoio do STJ e da Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, contou com a participação de ministros do STJ e outras autoridades, além de profissionais da área do Brasil e exterior.

Com o tema “Contratação do seguro: ônus e deveres de informação”, o primeiro painel do congresso foi moderado pela Dra. Ana Frazão, professora da Universidade de Brasília, e contou com Damião entre os participantes, ao lado de outros especialistas como o professor Jeffrey W. Stempel, da Nevada University, e do advogado Luca Giannotti.

Em sua apresentação, Damião destacou os aspectos informacionais mais relevantes na etapa de contratação dos seguros, considerando-se um cenário de grandes riscos. “Se o propósito do seguro é atender ao segurado em um momento de necessidade, é preciso executar algumas medidas essenciais na etapa de contratação de um seguro para que a apólice reflita os riscos da empresa, incluindo aqueles que são específicos”, explicou.

Damião mencionou a prudência e a minúcia na conclusão de sinistros e destacou aspectos que influenciam o processo envolvendo os seguros, como a adequada definição do valor em risco, o interesse dos resseguradores e o próprio desenho do resseguro, além do papel dos Steering Committee em regulações de sinistros complexos.

Outro tema abordado no painel foi a necessidade de atuar para mitigar cenários de disputa em caso de acionamento do seguro. “Quando falamos de mitigação, estamos falando principalmente de conhecer bem o risco. É preciso entrar nos detalhes, olhar de perto e de forma específica. A dinâmica de inspeções e relatórios de riscos assim como o diálogo aberto sobre recomendações e boas práticas são essenciais, afinal não se pode ter a visão de que algo é infalível”, pontuou. “Essa é uma dinâmica de interesse mútuo, beneficiando o segurado, o segurador, o ressegurador e outras partes envolvidas”, explicou.

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