Agosto Lilás: combate à violência contra a mulher

Em 2022, a Lei Nº 14.448 instituiu em âmbito nacional a campanha Agosto Lilás, uma iniciativa que visa trazer mais informação, conscientização e visibilidade à luta para o fim da violência contra a mulher.

A campanha ocorre no mês de agosto em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, um marco neste tema, abordando as diferentes formas de violência contra a mulher: a física, a sexual, a patrimonial, a psicológica e a moral. A lei foi batizada em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de agressão e tentativa de homicídio por parte de seu então marido, na década de 1980.

Apesar da Lei Maria da Penha ser considerada globalmente uma das referências no combate à violência doméstica, os números mostram que ainda há muitos desafios pela frente e o Brasil segue sendo um dos países com mais feminicídios no mundo.

Recentemente, a Pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelou números alarmantes e que superam a média global. No último ano, cerca de 21,5 milhões de mulheres acima de 16 anos sofreram violência física ou sexual dos parceiros ou ex-parceiros, e 18,6 milhões foram assediadas de forma verbal ou física no Brasil.

Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)

A prevenção da violência de gênero é necessária para que, em primeiro lugar, ela não ocorra. No entanto, quando ocorre, os serviços essenciais devem atender às mulheres e meninas, e a justiça deve ser implacável na defesa de seus direitos.

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 está disponível em todo o Brasil, prestando escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes.

O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.

A ligação é gratuita, confidencial (anônima) e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher.

Não se cale

Em São Paulo, o protocolo “Não se cale” e a campanha “São Paulo para Todas” foram lançados em 2023 para reforçar a proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos.

A partir de agora, os estabelecimentos do setor de lazer devem prestar auxílios previstos no novo protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.

A solicitação de ajuda poderá ser feita tanto verbalmente quanto por meio de um gesto já utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade.

O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.

Para mais informações sobre o programa do Governo de São Paulo, acesse https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/.

A história de Maria da Penha

Farmacêutica e natural do Ceará, Maria da Penha sofreu constantes agressões do marido. Em 1983, tornou-se paraplégica após ter sobrevivido a duas tentativas de homicídio. Criou coragem de denunciar o agressor, no entanto se deparou com um cenário de incredulidade e ausência de apoio da justiça. Com o processo correndo na justiça, Maria da Penha lançou o livro “Sobrevivi… posso contar”, em que narra as violências sofridas por ela e pelas três filhas.

Com a repercussão após a publicação do livro, Maria da Penha acionou o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), que encaminharam seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.

Em 2002, o caso foi solucionado e o Estado brasileiro condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, assumindo então o compromisso de reformular as suas leis e políticas em relação à violência doméstica.