A importância dos programas de seguros para o mercado de óleo e gás

O mercado segurador tem sido fundamental para o desenvolvimento da indústria de óleo e gás, na medida em que promove soluções efetivas de transferência de riscos, mecanismos de alavancagem de financiamento, proteção financeira do patrimônio das empresas do setor, de seus acionistas e do ambiente que elas atuam. São produtos e coberturas de alta especificidade, o que demanda o envolvimento de profissionais de especializados, além de conhecimento das práticas internacionais do setor. A contratação destes mecanismos de transferência de riscos é mais uma forma de diligenciamento para a empresa segurada, por exigir uma boa gestão de seus ativos e suas operações. Um histórico de sinistros negativos poderá tornar mais onerosos os custos e taxas de seus programas de seguros.

Nas indústrias navais e energia, incluindo o setor de óleo e gás, o interesse segurável irá variar de produto a produto, considerando, por exemplo: Casco e Máquinas, que visa cobrir danos físicos ao navio ou plataforma, suas máquinas e equipamentos; Valor Aumentado, cujo objetivo é resguardar o segurado em relação aos custos associados do navio que vão além do valor do bem em si, dentre eles, os custos financeiros e do time de projeto; Perda de Receita, relativo à interrupção das receitas geradas pelo ativo em consequência de eventos cobertos no seguro de danos físicos; P&I (Protection & Indemnity), com o objetivo de proteger o segurado quanto a reponsabilidade civil, terceiros, custos de defesa, poluição, tripulação, remoção de destroços etc. Há também os seguros necessários na fase de construção e comissionamento, sendo o principal deles o Construction All Risks (CAR Insurance), que transfere ao mercado segurador riscos associados a danos físicos e responsabilidade civil geral, relacionada à fase construtiva do projeto ou ativo.

Há também programas de seguros especialmente voltados para os operadores ou proprietários dos campos de óleo e gás, como por exemplo, Despesas Extras do Operador ou Controle de Poço (Well Control). Esse tipo de apólice protege a companhia de petróleo, dona do campo ou a concessionária, de riscos como despesas de re-perfuração, danos a terceiros em função de poluição resultante de um blow-out, despesas de evacuação e perda ou danos a bens em custódia, cuidado ou controle. Já o proprietário do navio ou plataforma que presta serviço para a empresa de petróleo pode contratar também o produto denominado Contingent Operator Extra Expenses (C-OEE), que protege quanto a riscos contingentes, que vão além das responsabilidades assumidas pelo operador do campo.

Apesar da vasta gama de opções, é muito comum que determinados seguros acabem sendo desconsiderados. É fundamental que certas coberturas que nem sempre são consideradas pelos envolvidos na indústria, sejam mais difundidas, pois trazem grandes benefícios ao empreender uma estratégia mais conservadora no que tange às políticas e estratégias de transferência e tratamento de riscos, evitando, por exemplo, a retenção de riscos catastróficos ou estrutura de auto seguro frente a exposições que ultrapassem seus limites de tolerância.

Nas etapas de avaliação de riscos do projeto, é recomendado que seja feita uma criteriosa análise dos contratos frente ao escopo a ser executado. Essa análise deve ser feita não apenas entre a contratante e a contratada, mas também com abrangência a toda a cadeia de fornecedores que serão utilizados como subcontratados. Recomenda-se que seja utilizado o regime knock for knock em todas as relações contratuais possíveis, de tal forma a garantir que cada parte será integralmente responsável, pelos seus bens e pessoas, independentemente de quem causou o prejuízo, trazendo maior eficiência na alocação dos riscos e responsabilidades entre as partes.

É importante também que seja feito um diligenciamento dos seguros das subcontratadas que fornecem bens ou serviços. Essa verificação deve ser realizada no momento prévio à contratação, com a revisão de cláusulas contratuais e exigências de seguros adequados ao escopo. Além disso, convém que se faça um monitoramento constante das renovações dos seguros, com apólices emitidas por seguradores de primeira linha e sem eventuais exclusões em desacordo com o que foi exigido no contrato ou ao escopo de execução aplicável.

A contratação de corretores de seguros (brokers ou advisors) especializados é fundamental para o apoio qualificado na identificação de diversas exposições, vis-à-vis os produtos disponíveis no mercado segurador, que vão além dos riscos usualmente transferidos por meio das coberturas tradicionais. Um corretor com boa expertise pode apoiar em diversos aspectos, incluindo eventuais revisões nos clausulados das apólices, através da alavancagem de determinadas coberturas e delimitação de certas exclusões. Ajuda ainda no processo de sinistro, atuando de forma diligente para maximizar recebimento das indenizações, conforme as condições da apólice, além de ajudar na preparação das informações de subscrição dos riscos, na interface com insurance advisors dos financiadores, coordenando e preparando visitas técnicas de risco, dentre diversas outras ações para que o segurado esteja melhor amparado e colocando-o em posição mais competitiva frente ao mercado.

O processo de gestão de riscos e seguros de uma empresa de óleo e gás tem um papel extremamente relevante não apenas no que se refere aos seus resultados financeiros, assim como em questões diretamente relacionadas a eventuais exposições de complexa mensuração, incluindo terceiros e meio ambiente. O entendimento das possíveis vias para mitigação de prejuízos é necessário para todos os níveis de gestão e operação de uma empresa diligente, que tenha como objetivo proteger o patrimônio de seus acionistas e resguardar-se de potenciais reclamações provenientes de terceiros.